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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

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Começar aos pouquinhos

Priscila Rêgo, 16.06.10

Será que diminuir o valor do Rendimento Social de Inserção é mesmo a melhor maneira de combater a fraude? Há boas razões para pensar que não. 

 

A primeira objecção é de princípio: o objectivo de um mecanismo de protecção social não é evitar que os seus beneficiários morram à fome ou que vivam nas ruas. Para isso existem o Banco Alimentar contra a Fome e esquemas de habitação social. O RSI existe precisamente para dar protecção a quem ainda não anda nu nas ruas mas está prestes a desligar-se da vida em sociedade devido a problemas financeiros. Propor ao Estado que pague menos para que a necessidade dos pobres lhes aguce o engenho é como propor a uma empresa que reduza custos deixando de comprar matéria prima. 

 

A segunda objecção é de cariz mais prático. Seja qual for o valor que se atribua ao RSI ou a outro benefício idêntico, o incentivo ao trabalho será sempre condicionado pelo valor do salário que o mercado laboral puder proporcionar. Por muito indigente que seja o RSI, basta que a alternativa seja pouco mais atractiva para fazer com que a propensão a trabalhar seja baixa. Num país em que o salário mediano está abaixo dos 700 euros, convém pensar no que serão os potenciais rendimentos das franjas sociais do último decil. 

 

A alternativa ideal para contornar este "efeito substituição" seria tornar a prestação social tão fixa quanto possível. Os benefícios são óbvios: tornando-se o RSI uma espécie de "subsídio universal", ninguém teria incentivo a não trabalhar para não perder esse apoio. Na prática, todos colheriam o fruto do seu trabalho adicional.

 

Infelizmente, o "efeito rendimento" agiria em sentido oposto, incentivando aqueles que apenas trabalham para ter um nível de vida mínimo a encostarem-se ao subsídio. Outro efeito nocivo seria a introdução de uma maior progressividade fiscal, que me parece inevitável. Apesar de até os mais ricos receberem o novo subsídio, a despesa adicional teria de ser paga por alguém. E, não sendo expectável que o fardo fosse uniformemente distribuído, seria inevitável introduzir mais uma distorção adicional. Não há mundos perfeitos.

 

Pensei durante algum tempo na possibilidade de introduzir alguma nuance no sistema que permitisse atenuar os efeitos nocivos dos incentivos dados. Mas, apesar de haver algumas ideias melhores do que outras, parece-me que é impossível neutralizar simultaneamente os efeitos "rendimento" e "substituição". Qualquer sistema tem sempre falhas e buracos através dos quais diferentes tipos de mandriões conseguem penetrar para encontrar um reduto seguro.

 

Mas há formas de tornar o sistema mais eficiente mesmo sem tocar no sistema de incentivos. Em pouco mais de trinta anos de democracia, foram criados milhares de apoios sociais, benefícios e prestações diversas. Para além do subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego e RSI, há ainda o abono de família, apoio escolar, complemento solidário para idosos, uma horda interminável de benefícios fiscais e isenções, apoios etários (estágios profissionais, Porta 65, etc.), prebendas sectoriais (Caixa dos Jornalistas, subsídios a camionistas) e uma lista incontável de outras pequenas medidas. Há algum tempo, cheguei a descobrir no site do IEFP um apoio surreal: a descida da Taxa Social Única a empregadores que contratassem antigos toxicodependentes.

 

Muitos destes apoios são desconhecidos do público (infelizmente, uma parte da Esquerda só se lembra que a informação tem custos quando é para bater na ideia de que os mercados são perfeitos...). E muitos são contraditórios e incongruentes entre si, empurrando e puxando em sentidos opostos. Mas, apesar de os efeitos muitas vezes se cancelarem, os custos de funcionamento somam-se. Aos poucos, o sistema cresce e espalha-se, levando à instalação de uma pesada e burocrática máquina administrativa. A máquina absorve imensos recursos mas utiliza-os em grande parte para a sua própria manutenção. Como é grande e ineficiente, talhada aos poucos e por várias cabeças, o produto que sintetiza não sai embalado e pronto a consumir: pelo contrário, escorre pelas frinchas e é espirrado pelas fendas à medida que a abanam.

 

Uma reforma simples e eficaz da Segurança Social pode começar por consolidar grande parte dos apoios num único esquema, transversal a sectores, idades e sexos. Mesmo que os efeitos do sistema de incentivos se mantivessem, uma reforma deste género permitira enormes ganhos de eficiência na gestão do dinheiro e na sua alocação. Implicaria menos despesas administrativas, menos tempo perdido à procura do "apoio certo", uma acção social mais rápida e maior capacidade de fiscalização. Seria possível dar mais dinheiro a mais pessoas. Excepto, talvez, aos funcionários da Segurança Social, assistentes sociais e políticos que vivem de soundbytes no telejornal.

 

O que, bem vistas as coisas, talvez ajude a explicar por que é que isto nunca foi tentado...

 

 

9 comentários

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    PR 17.06.2010

    Miguel, tem razão. Quando disse "fraude" queria apenas referir-me ao seu segundo caso (o termo foi infeliz, porque na verdade até "assenta" melhor no primeiro, mas pronto).

    Em relação à proposta, não concordo porque cria uma distorção ainda pior: dá mais dinheiro a quem tem mais. Quando a ideia da Segurança Social devia ser exactamente o contrário: dar mais a quem tem menos.

    É por esta razão que também discordo do primeiro comentário. O propósito da segurança social é ajudar quem não tem meios de se sustentar. Se o Joaquim tem uma forma de o fazer mas consegue tirar partido do "rendimento universal" para não ter de trabalhar, isso é uma falha do sistema. É verdade que a sua "utilidade" aumenta, mas o Joaquim não era uma pessoa para a qual o sistema tenha sido desenhado.

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    Miguel Madeira 18.06.2010

    «O propósito da segurança social é ajudar quem não tem meios de se sustentar. Se o Joaquim tem uma forma de o fazer mas consegue tirar partido do "rendimento universal" para não ter de trabalhar, isso é uma falha do sistema. É verdade que a sua "utilidade" aumenta, mas o Joaquim não era uma pessoa para a qual o sistema tenha sido desenhado. »

    Mas assim, é tão "falha" o Joaquim usar o "rendimento universal" para não ter de trabalhar, como para outra coisa qualquer, não? (o problema é mesmo o Joaquim estar a receber dinheiro, não o que ele faz com ele - mas esse problema é intrínseco ao conceito de "rendimento universal").

    Por outro lado, se considerarmos que a situação pré-rendimento universal do Joaquim (em que trabalhava x horas para obter um rendimento y) poderia ser considerada como "não ter meios para se sustentar" (definindo "sustentar" como "ter um determinado padrão de vida que não se esgota em não morrer de fome"), continuo a não ver problema nenhum em ele usar o RU para diminuir o x em vez de para aumentar o y (antes ele trabalhava para ganhar um salário de miséria; agora ele ganha um rendimento de miséria sem trabalhar, em vez de trabalhar tendo um rendimento aceitável; bem, e depois? Antes ele estava, de qualquer maneira, numa má situação, e o RU tirou-o dessa má situação, o que é a ideia).
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    PR 18.06.2010

    Miguel,

    Penso que o erro está em identificar o Joaquim com alguém que está dentro do lote de rendimentos baixos.

    Imagine que o limiar a partir do qual queremos apoiar pessoas é todos os que ganham menos de 600 euros. Para isso, damos um apoio de 600 euros.

    As pessoas que estão abaixo desta fasquia podem decidir continuar a trabalhar ou ter mais tempo livre. É "legítimo", de acordo com o objectivo em que se baseia o programa.

    Mas haverá casos de pessoas que o programa não desejaria apoiar e que trabalharão menos em consequência da sua implementação. Uma pessoa que ganhe 650 euros e que apenas queira ganhar isso, aproveitará o "rendimento universal" para reduzir as horas de trabalho.

    Por outro lado, e pensando agora um pouco melhor, penso que a questão da "legitimidade" não pode ser desligada da "eficácia". Se fosse possível dar dinheiro a toda a gente (se o maná "caísse do céu"), não haveria grandes razões para não se dar de facto o dinheiro. A questão da "Legitimidade" só se coloca porque há recursos escassos, que tem de ser divididos de acordo com um princípio orientador (a moral "emerge" como uma solução a uma restrição económica). Isto dificulta a questão e, sobretudo, obriga-me a reflectir um pouco mais sobre isto antes de me comprometer com uma resposta mais sólida :)

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    Miguel Madeira 18.06.2010

    «Se fosse possível dar dinheiro a toda a gente (se o maná "caísse do céu")»

    A titulo de curiosidade, diga-se (estou-me a repetir, porque já falei disso lá em cima, mas enfim...) que há quem defenda um rendimento universal financiado por taxas sobre as emissões de CO2.
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    PR 18.06.2010

    Miguel,

    "A titulo de curiosidade, diga-se (estou-me a repetir, porque já falei disso lá em cima, mas enfim...) que há quem defenda um rendimento universal financiado por taxas sobre as emissões de CO2."

    Não faço ideia de quanto seria possível amealhar com isso, mas duvido que permitisse um rendimento universal aceitável.

    "Pois, mas porque é que é pior isso do que usar o «rendimento universal" para aumentar o seu consumo de amendoins (tirando a razão fiscal que referi atrás)? Em ambos os casos, está-se a dar dinheiro a alguém que não precisa."

    Porque a ideia de dar dinheiro a todos os escalões não é ajudar todos os escalões, mas sim conciliar o apoio aos mais pobres com um esquema que mantenha os incentivos ao trabalho que se verificavam antes do apoio social.

    Ou seja, tornar o apoio social o mais "neutro" possível do ponto de vista dos incentivos ao trabalho. O efeito desejado da política é que todos continuem a trabalhar e que quem não consegue trabalhar seja apoiado. O "apoio geral" é uma forma "indirecta" de atingir esse objectivo.

    Como o RSI actual incentiva a manutenção dos seus beneficiários no desemprego, o rendimento universal (ou imposto negativo, na sua versão soft) aparece como uma alternativa. Mas o "efeito rendimento" que faz com que um Joaquim da classe média deixe de trabalhar é visto como uma consequência nefasta da política.

    Penso que as dúvidas que o Miguel levanta têm que ver com duas concepções diferentes de "rendimento universal": como uma forma de dar uma regalia a toda a gente pelo simples facto de serem residentes (a ideia de taxar a poluição que nos afecta a todos, por exemplo) e como uma maneira de apoiar os mais pobres da forma menos distorcionária possível.



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    Miguel Madeira 18.06.2010

    Eu em tempos tentei fazer uma estimativa da receita de leiloar o CO2, mas duvido muito dessas contas (de qualquer forma, deveria dar para pagar uns 60 euros por mês de RU):

    http://ventosueste.blogspot.com/2007/03/estimativa-dos-resultados-de-leiloar-as.html

    A respeito das concepções do "RU", acho que há ainda outra coisa - é que há duas sub-divisões da segundo concepção: uma que vê o RU como destinado sobretudo aquelas pessoas que estão ainda mais abaixo dos desempregados com subsidio (no fundo, a mesma concepção do RSI); outra que vê o RU como destinado aquelas pessoas que estão ligeiramente acima dos desempregados (os trabalhadores com baixos salários) - estas duas sub-concepções terão consequências politicas diferentes.

    Já agora, também há aqui em acção duas diferentes concepções de "desincentivar o trabalho" - simplesmente "fazer as pessoas trabalhar menos" ou "fazer as pessoas trabalhar menos do que o ponto de eficiência paretiana"? Se irmos pela segunda, acho que não há nenhum problema com o RU (embora possa haver com os impostos para o financiar); se irmos pela primeira, já há.
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    PR 18.06.2010

    Miguel,

    «A respeito das concepções do "RU", acho que há ainda outra coisa - é que há duas sub-divisões da segundo concepção (...) Já agora, também há aqui em acção duas diferentes concepções de "desincentivar o trabalho»

    Pois há, mas antes de começar a esmiuçar cada ramo da taxonomia do Estado Social convém definir bem o tronco principal para compreendermos o que estamos a falar :)

    «de qualquer forma, deveria dar para pagar uns 60 euros por mês de RU»

    Pensava que não daria para pôr um cego a cantar, mas isso já é um valor razoável, que poderia ser aumentado com outras licenças de recursos públicos (ondas hertzianas, licenças de operação de barragens, etc.). Talvez tente também fazer umas contas.
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    Miguel Madeira 19.06.2010

    Por outro lado, segundo Martin Feldstein, há estimativas que a venda de direitos de emissão de CO2 nos EUA representaria 80 mil milhões de doláres por ano:

    http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2009/05/31/AR2009053102077.html

    Para um pais com 310 milhões habitantes, isso representaria cerca de 20 dólares por mês por pessoa, o que deve ser uma estimativa mais realista que os meus 60 euros.
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