Um presidente inútil
Por muito que a gente goste da Constituição, a verdade é que a Constituição não tem bracinhos nem mãozinhas para esbofetear ministros descarados. A Constituição tem de ter quem a proteja. Por cá, diz-se, tem um órgão de soberania todo para ela, um órgão de soberania directamente eleito pelo povo. O actual ocupante, que tem demonstrado, por diversas vezes, a sua inutilidade, decidiu agora promulgar um diploma que contém a aplicação de impostos retroactivos sem sequer o enviar para o outro garante, o passivo, que é Tribunal Constitucional. Se é certo que a ousadia autoritária de Teixeira dos Santos foi digna do Terceiro Mundo, muito mais me assusta a cobardia do Chefe de Estado, o último reduto da nossa confiança nas instituições. Mais que perguntar para que serve a Constituição, é importante perguntar para que serve um quadro institucional que não a faz cumprir.