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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

Puberdade

Rui Passos Rocha, 14.07.12

Quem cava trincheiras voluntariamente abdica acima de tudo da sensatez. O que ganha em populismo, por incentivar o amor e ódio de free riders informativos, perde em distanciamento e humildade.

No seio de quem defende liberdades individuais face ao Estado há o dito recorrente de que os abastados que votam no PCP ou no BE são ignorantes. Não sabem - diz-se - que estão a defender gente que lhes retiraria parte importante dos bens e os redistribuiria. Não é uma "escolha racional". Racional é todos votarem de acordo com o que mais os pode beneficia, independentemente dos outros, como no princípio de incerteza rawlsiano em que todos envergam o véu da ignorância. O problema do modelo é, antes de mais, que não vivemos o momento do contrato social fundador, mas também que - consequentemente, talvez - há quem valorize a comunidade o suficiente para abdicar de parte do que poderia ganhar optando pelo individualismo. Isto só não é um tipo de escolha racional para quem não o é sempre.

Do mesmo modo, a teoria marxista que diz categoricamente que em sistemas capitalistas as elites se perpetuam no poder (é parcialmente verdade, sobretudo em países como Portugal) diz que a cultura de massas e a comunicação social servem o propósito de doutrinar o povo e impedi-lo de fazer escolhas racionais. Não que o povo não seja racional, mas toma decisões racionais condicionado pela informação falsa que lhe dão de beber. Como se essa ideia não fosse igualmente ofensiva para o povo, que se vê tido como incapaz de filtrar o que lhe chega, sobretudo porque é assim considerado por outros membros do povo que se dizem possuidores de clarividência só porque leram uns livros escritos por dois tipos alemães.

Enquanto não forem tapadas as trincheiras que amarram o raciocínio a uma formatação prévia não haverá espaço para o que deve ser prioritário: construir as pontes possíveis entre ideologias. Esse tipo de discurso equilibrado é possível, como se percebe pelo último texto do JPM. Ou pela distância entre a inteligência de Pedro Mexia e Ricardo Araújo Pereira e as birras de João Miguel Tavares no Governo Sombra da TSF.

Sobre o acórdão do TC

Rui Passos Rocha, 07.07.12

A relação entre a política e a justiça é terreno pantanoso para mim, daí preferir suspender o juízo. Mas tenho algumas dúvidas e notas que gostaria de ver na mesa:

- No comunicado que resume o acórdão, o TC diz que o problema do corte dos subsídios à função pública é não ter "equivalente para a generalidade dos outros cidadãos" e que a "diferença de tratamento" de público e privado é "acentuada e significativa". Isto significa que o TC aprovaria apenas cortes idênticos para trabalhadores do Estado e privados, ou poderá aceitar medidas que tornem o diferencial menos acentuado? Não li o acórdão, apenas o comunicado.

- O primeiro-ministro, que em Outubro de 2011 "justificou a decisão de eliminar os subsídios de férias e de Natal apenas na função pública dizendo que um corte generalizado não seria visto de forma credível na Europa e que deixaria Portugal sem ajuda externa já em Novembro" vai agora dizer que há uma terceira via, com nova mas mais leve austeridade para os privados, de modo a reduzir o hiato em relação à função pública? Ou vai cortar o 13º e o 14º meses também aos privados (a hipótese de restituir os dois meses à função pública parece fora do baralho).

- É verdade, como escreveu ontem Pedro Santos Guerreiro, que o governo impôs o corte nos subsídios só à função pública por ela não ser a sua base eleitoral? Sendo o argumento oficial o de que a medida foi acordada com a troika, qual é afinal a causa mais forte? Alguém que conheça o memorando sabe responder se a troika exigiu este corte selectivo?

 

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Rigor

Priscila Rêgo, 06.07.12

N'O Insurgente, o Ricardo Campelo de Magalhães refere um popular estudo do Banco de Portugal segundo o qual os salários na função pública são cerca de 73% mais elevados do que no sector privado. Bom, isto é o que ele escreve. Mas não é bem, bem assim...

 

O estudo está aqui. A tabela que ele refere (página 83, primeiro quadro) mostra que em 2005 o salário médio na função pública era de 1.491€ versus 859€ no sector privado. O que é verdade, segundo a base de dados utilizada, mas apenas se limita a reproduzir uma conclusão algo trivial que já era conhecida há muito. Se o estudo fosse só isto, não justificaria todo o alarido que gerou.

 

Aquilo que torna este artigo interessante não a comparação de médias, mas sim o requinte com que os economistas do Banco de Portugal fizeram a comparação: olharam para os números em bruto e "filtraram" características como a escolaridade, experiência e por aí fora. Tal como não é legítimo comparar o salário de um banqueiro com a remuneração de um pedreiro sem levantar em conta as suas qualificações ou produtividades relativas, não é correcto comparar salários da função pública e do sector privado sem fazer pelo menos uma tentativa de neutralizar o ruído criado pela existência de diferentes características. 

 

Quando se faz isso, a diferença de nível salarial é de 16,9% (página 69, dados seccionais). Ok, 16,9% ainda é um prémio salarial grande. Mas passar de 16,9 para os 73% é - enfim, como é que hei-de dizer isto? - um pouco... enganador, vá lá. 

 

Entretanto, posso transmitir uma novidade, que para muitos será em primeira mão: os mesmos economistas do Banco fizeram um estudo mais recente, com uma metodologia ainda mais refinada. Há uma diminuição significativa do "prémio salarial", que passa agora para... 4,4%. Como sei que o Ricardo Campelo de Magalhães será um leitor fervoroso do 'paper', deixo aqui o link. Com uma recomendação: que o leia com mais atenção do que a que dispensou ao anterior. 

 

Eu cá não sou de intrigas

Tiago Moreira Ramalho, 05.07.12

Lamento a minha condição. Hoje fui surpreendido com a decisão do Tribunal Constitucional, o que muito m’arrelia, porquanto eu ainda devia ser capaz de detectar, mesmo que com algumas dúvidas, aquilo que constitui uma violação de direitos fundamentais. Os cortes de subsídios dos funcionários públicos, ao que parece, são um exemplo e eu, palerminha, não m’apercebi.

Do que me apercebi, no entanto, é que o Tribunal Constitucional nos permitiu uma grande festa sináptica. A decisão de cortar os subsídios, tomada dada a dificuldade que constitui cumprir o acordo de estabilização, é considerada inconstitucional. No entanto, no ano em que esse corte é decidido, a inconstitucionalidade é «perdoada» porque o processo já vai avançado e porque pagar os subsídios este ano nos traria dificuldades no cumprimento do dito acordo. Eu não me contive e dei uma cambalhota. 

A seriedade da decisão do Tribunal Constitucional é desfeita pela própria instituição. Se fosse deveras um exemplo tão descarado de desigualdade de tratamento de cidadãos por parte do Estado, se fosse realmente um atentado grave aos direitos fundamentais dos portugueses, a decisão nunca poderia ser esta espécie de «quase-decisão». Não discuto a inconstitucionalidade dos cortes. Nem tampouco discuto o facto de isto não passar tudo de uma grande palhaçada. 

Laffer, Schumpeter ou outro

Priscila Rêgo, 30.06.12

O João Miranda tem dois posts interessantes acerca do descalabro que está  acontecer na receita fiscal. Lembrei-me que talvez valha a pena introduzir uma nuance na versão que ele chama de 'lafferiana'. 

 

Segundo Laffer, há um determinado nível de taxa de imposto a partir do qual a actividade económica é de tal forma desincentivada que a colecta real acaba por descer. É uma espécie de tiro no pé fiscal. E é com esta 'etiqueta' que o JM classifica quem diz que os impostos já estão no limite do tolerável. 

 

Ora, o que me parece é que há pelo menos duas formas de defender que mais subidas de impostos não vão ter como resultado mais receita:

 

Hipótese lafferiana - os impostos afectam os incentivos e tornam a criação de riqueza relativamente menos atraente do que o lazer (sobretudo se estivermos a falar de taxas marginais progressivas de imposto sobre rendimentos). Aumentar taxas diminui a base de incidência e faz com que a colecta total seja menor. 


Hipótese keynesiana - os impostos não têm grande efeito nos incentivos. Mas os impostos representam procura que é retirada da economia e que ajuda a aprofundar a recessão, diminuindo assim a base de incidência. O que é relevante não é o efeito distorcionário dos impostos, mas o seu impacto macroeconómico. 

 

A primeira hipótese é microeconómica e baseia-se no efeito dos incentivos. A segunda é macroeconómica e foca-se no efeito que uma variável da procura tem sobre a economia. Como é que distingue um do outro? Uma forma simples é manter as taxas constantes e esperar pelo longo prazo. Se a receita voltar a aumentar quando a economia ajustar e a recessão passar, é a segunda hipótese a verdadeira; se a receita fiscal se mantiver ad eternum no nível actual, parece mais fácil aceitar a hipótese lafferiana, segundo a qual houve uma alteração estrutural na economia.

 

Fora isto, está um dia lindo lá fora.  

A moral dos acidentes

Tiago Moreira Ramalho, 29.06.12

Imaginar uma actuação do Estado que não tenha um efeito moralizador, mesmo que muito subtil, e mesmo que a actuação não tenha esse propósito, requer, parece-me, uma capacidade criativa sobre-humana. E digo capacidade criativa e não analítica por acreditar francamente que só um nível de criatividade superior poderia suportar tal descoberta. No caso do aborto em particular, tanto a despenalização como a inclusão do tratamento no serviço público de saúde são actos moralizadores. De uma certa ideia de moral, é certo. Mas moralizadores, ainda assim. Ao mesmo tempo, qualquer coisa que se decida sobre taxas moderadoras na área também terá, seja explícita ou implicitamente, um efeito moralizador. Seja a isenção, o pagamento generalizado ou o pagamento em casos particulares, qualquer opção denota uma postura da comunidade perante o serviço médico e perante o acto em si. E é por isto que acusar qualquer opção de comportar uma qualquer visão moral é redundante.

A decisão colectiva que levou à despenalização do aborto foi o que foi e as suas consequências são o que são. Não incluir o aborto no serviço público de saúde é, tendo em conta a sua natureza, um disparate. No entanto, e precisamente porque o Estado português investe na distribuição de métodos contraceptivos, consultas de planeamento familiar e restantes meios para que os casais possam evitar o que se convencionou chamar «acidentes», é também um disparate encarar da mesma forma – ainda que tudo seja legal – um aborto motivado por um «acidente» e um aborto motivado por risco de vida da mãe, por exemplo. Isto, lamento, seria sem dúvida «moralizador». E de uma «moral», essa sim, inaceitável. Pode ser chamado de tudo, mas agrada-me que o Estado português não acomode uma visão «contraceptiva» do aborto, ao mesmo tempo que garante a saúde (ou mesmo a vida) de mulheres cujo «acidente» não tinha forma de ser evitado.

Separados

Rui Passos Rocha, 29.06.12

Enquanto não faço dele refeição, quero acreditar que em parte do Letters to a Young Contrarian Christopher Hitchens deixou umas notas sobre o quão temperada deve ser a exposição de cada um a opiniões contrárias. Cheira a óbvio (será?) que o espírito crítico seja tanto mais afinado quanto mais desenferrujado se estiver no debate lógico, mas talvez seja esticar a corda que isso signifique procurar constantemente a presença de advogados do diabo. Não faltam momentos em que, a bem de paliar o desassossego, se quer como companhia quem sinta e pense algo semelhante.

 

Momentos significativos. Pode ser um jogo de futebol, uma ida à mesquita ou a um concerto. No meu caso, hoje, um filme ao ar livre. Assim como me teria custado ouvir que Portugal - que afinal perdeu por uns centímetros de ferro - jogou mal contra a Espanha, fez-me comichão quando um grupo vizinho se perguntou, sobre Uma Separação, se «esta merda foi nomeada para um Óscar». Nesses segundos, como do início ao fim do filme, estava eu preso à intensidade do retrato: dois personagens em choque tentam resolver-se em tribunal mas ambos relatam a sua versão dos factos sabendo que, se incriminados, terão pela frente as grades da prisão. Esta tensão é interessante sobretudo por ser moldada por preceitos religiosos (o filme é iraniano). Para não deixar isto no abstracto deixo o trailer:

 

 

Ao contrário do futebol ou da religião, em que a escolha de trincheiras é praticamente aleatória (ou porque se nasceu naquele país, ou porque se assistiu àquele jogo com os sentidos particularmente apurados), no caso da cultura as preferências evoluem de forma menos emotiva e mais gradativa. Não estivesse toldado pelo desprezo eu teria tido interesse em perceber o porquê daqueles comentários tão vincadamente depreciativos. Longe de «uma merda», Uma Separação é no mínimo interessante pelo enredo tão improvável que expõe falhas gritantes de sociedade patriarcais e cegas de leis taxativas sem alíneas nem excepções. Como o são os mandamentos.

 

Vale-me, para a sensação de pertença, ter ouvido de outros em volta comentários muito positivos sobre o filme. Mesmo que tenham sido poucos, se alguns se embasbacaram com o argumento então já terá valido a pena. Aos outros, os Miguéis Relvas que perderam o seu tempo e privatizariam a Cinemateca e a RTP2 sem grande negociação, desejo que um dia digam de algo o que Herman José disse sobre a BBC: que vê-la mudou-lhe a vida - como este filme, e outros antes dele, contribuíram para que a minha desse umas voltas ainda muito incompletas. Não é a arte que deve rebaixar-se, é a gente que deve elevar-se (palavras de Oscar Wilde). Quantos mais melhor. Haja investimento para isso.

We’re all little hippies

Tiago Moreira Ramalho, 28.06.12

São poucas as grandes crises que não precedem grandes mudanças. Porque, por um lado, uma grande crise põe a nu os excessos e defeitos das comunidades afectadas e porque, por outro lado, no meio da miséria geral, a percepção é a de que pouco há a perder em mudar. Se, por um lado, traz saúde tirar as roupinhas às falhas, há que haver sempre um equilíbrio na verve progressista de quem julga que o mundo é um gigante erro a cada manifestação menos boa.

A construção europeia foi feita num suceder de remendos a manifestações menos boas desse possível grande erro. Os primórdios responderam a uma guerra e a um regime nefasto mais a leste. Os avanços subsequentes foram reacções a mal-estares, europessimismos ou simples rebentar de costuras. Hoje, perante uma nova grande crise, falamos de novo em mudar tudo. Falamos em tratados orçamentais, falamos em governos europeus, falamos em federalização de dívidas, falamos em mudanças profundas da condução de política do BCE. Cada pequeno interveniente procura, no seu estiradorzinho de arquitecto institucional, atirar uns pozinhos de perfeição à bagunça reinante. Tudo ao mesmo tempo que se demonizam uns, infantilizam outros e se mantém a rebaldaria em lume brando.

Não há nada que impeça um tratado orçamental, como não há nada que impeça um BCE diferente, ou um governo europeu, ou qualquer outra mudança em cima da mesa. O problema não são necessariamente as possíveis mudanças, mas sim a tremenda falta de credibilidade das nossas regras. O funcionamento europeu é de uma instabilidade impressionante. As poucas regras que existem são sistematicamente violadas, roubando-se estabilidade aos que vêm por um leve respirar dos que estão. E não há interveniente político, por muito mentalmente diminuído que seja, que não se sinta no direito de impor mudanças profundas a bem de ridículos ganhos presentes. A atitude poderia resumir-se na magna voz do inaudito parlamentar António José Seguro, que foi capaz de, numa discussão sobre a posição de Portugal no Conselho Europeu, dizer que se o BCE emprestasse directamente aos Estados, Portugal já podia ter subsídios de férias e Natal para os funcionários públicos e pensionistas. Uma mudança fundamental no funcionamento europeu para que Portugal pagasse dois subsídios. Seriam óptimos, os subsídios, não tenhamos dúvidas. Mas melhor ainda seria manter um módico de dignidade nacional. Isso, ou passarmos pelos pequenos hippies da União.