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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

Activos por activos

Priscila Rêgo, 07.09.12

N'O Insurgente, acerca do BCE:

 

O BCE propõe-se troca activos de qualidade por lixo tóxico. O balanço do banco, que já devia ser uma coisa linda, não vai certamente melhorar. E um dia vai ser preciso varrer todo aquele lixo. Mais cedo ou mais tarde.

 

Hum... Ora vamos lá pensar. Eu não percebo muito bem a ideia de dizer que estão a ser trocados activos de qualidade por lixo tóxico. O BCE vai trocar euros por dívida pública. Os euros são os tais "activos de qualidade"?

 

Mas o ponto que queria discutir é mais o suposto problema do balanço do BCE. Uma empresa e uma família têm de se preocupar com a sua folha de responsabilidades, porque demasiada dívida pode obrigar a cortes abruptos na despesa mensal (para pagar a dívida) ou, no limite, a penhoras. O balanço é um problema grave por aquilo a que pode obrigar, e pode ser afectado pela dimensão das responsabilidades ou pela desvalorização dos activos. Mas um Banco Central não pode ir à falência: ele é a única entidade que pode livrar-se dos problemas simplesmente imprimindo dinheiro. A falência é quase uma impossibilidade técnica.

 

Agora, se isto é tão simples, por que é que os BC não salvam as economias imprimindo dinheiro? Porque há o perigo de que a massa monetária em circulação alimente a inflação. Este é um perigo real - mas que é bastante diferente do perigo de um balanço de má qualidade. A qualidade do balanço do BCE só é relevante na medida em que limitar a sua capacidade de combater a inflação. Neste momento, não há nenhuma evidência de que estes limites tenham sido, ou estejam prestes a ser, atingidos.

 

Há ainda outra questão importante. A Zona Euro parece estar presa num 'mau equilíbrio', em que a perspectiva da insolvência alimenta juros elevados, e estes, por sua vez, alimentam o receio de insolvência. Se é isto que está a acontecer, a intervenção do BCE vai permitir repor a Zona Euro de novo num 'equilíbrio virtuoso, em que as taxas de juro descem, as perspectivas de insolvência diminuem e as taxas de juro voltam a descer novamente. E assim, como num passe de mágica, a "compra de lixo tóxico", por si só, tem o efeito de o transformar em "activos de qualidade".

 

 

A importância do empirismo

Priscila Rêgo, 07.09.12

Ou, pelo menos, de dar uma vista de olhos ao mundo lá fora. No Blasfémias, Rui Albuquerque diz que não há Terceira Via.

 

Não há terceira via, como bem referia Mises, mas apenas duas alternativas possíveis para uma economia nacional: ou o mercado ou o socialismo. Pela primeira entende-se a livre troca de bens e serviços estabelecida directamente pelos interessados, sem coacção nem dirigismo público e político. No modelo socialista, a livre-troca, o mesmo é dizer, a liberdade individual, é condicionada e progressivamente substituída pela decisão pública, seja fixando limites directos à escolha individual ou objectivos e preços, seja condicionando os direitos de propriedade, por exemplo, por via do aumento progressivo das cargas tributárias. Cada medida tomada pela soberania ou segue no caminho do primeiro modelo (coisa naturalmente rara) ou no caminho do socialismo (tendência predominante).

 

Talvez eu esteja a ver mal a coisa, o que provavelmente decorrerá do facto de viver num planeta diferente do Rui. Mas, naquele que eu habito, a esmagadora maioria das economias desenvolvidas são algo que gira em torno da Terceira Via: economias mistas. Pelo contrário, aquilo que é raro, quando não mesmo inexistente, são as formas puras e "socialismo" e "mercado" que o Rui Albuquerque identifica. De onde raio vêm ideias como estas?

"O que pensa João Semedo disto?"

Priscila Rêgo, 30.08.12

Eu sei que já vem tarde - o post tem uns cinco ou seis dias - mas só agora li a pérola. Helena Matos cita um trecho de um texto que diz que "todo o argumento que tenta estabelecer uma distinção moral entre animais humanos e não humanos, tenta retirar aos últimos o direito a ter direitos somente por pertencerem a uma espécie diferente da nossa"

 

Vindo de onde vem (Esquerda.net...) eu até diria que é uma das coisas mais ponderadas, sensatas e razoáveis que se lê por aquelas bandas. Mas a Helena Matos extrai, daqui, que "Nesse caso é tão válido a nossa espécie retirar direitos como dá-los porque os animais per si são alheios a essa visão humanizada da sua vida. Por este caminhar as águias ainda são obrigadas  a optar pelo vegetarianismo e o BE ainda vai exigir um canal do  serviço público de televisão para vacas e RSI para as ratazanas altruístas".

 

Hum, como disse?

 

Ó Helena, os bébés e alguns deficientes mentais também são alheios a essa "visão humanizada" da sua vida. Isso não significa que tenhamos a liberdade de os espancar, violar ou matratar. Os direitos éticos não se fundam na reciprocidade. Isso não é ética nem moral nenhuma - é calculismo. E para promover o calculismo não precisamos de alterar a lei - acredite que cada um chega lá por si mesmo. 

 

E eu não sei o que o João Semedo acha do excerto do artigo em questão. Mas imagino o que ele acharia de um texto que começa a ironizar com uma trivialidade (que a distinção humano/não humano é um critério especista), passa para a conclusão de que só quem tem deveres pode ter direitos, e acaba a falar em RSI para ratazanas altruístas. Como ele é médico, talvez conseguisse identificar a patologia. 

 

O que a genética (não) implica

Priscila Rêgo, 17.07.12

O Filipe Faria (d'O Insurgente, como de costume) iniciou um debate (I e II) acerca da "falácia naturalista" e das implicações políticas das descobertas recentes da sociobiologia. O que gostava de comentar não é tanto as suas afirmações acerca da importância que a genética tem para explicar o comportamento humano, mas mais as conclusões que ele extrai destas afirmações. Em particular, o seguinte:.

 

(...) o cancelar de algumas limitações do homem passarão certamente pela evolução da tecnologia genética; o que não implica que neste campo o igualitarismo ético tenha de ser necessariamente aplicado. Porém, no mundo onde habitamos, sem essas tecnologias futuristas e independentemente da moral igualitária, a desigualdade natural é o destino.

 

 

 

Rigor

Priscila Rêgo, 06.07.12

N'O Insurgente, o Ricardo Campelo de Magalhães refere um popular estudo do Banco de Portugal segundo o qual os salários na função pública são cerca de 73% mais elevados do que no sector privado. Bom, isto é o que ele escreve. Mas não é bem, bem assim...

 

O estudo está aqui. A tabela que ele refere (página 83, primeiro quadro) mostra que em 2005 o salário médio na função pública era de 1.491€ versus 859€ no sector privado. O que é verdade, segundo a base de dados utilizada, mas apenas se limita a reproduzir uma conclusão algo trivial que já era conhecida há muito. Se o estudo fosse só isto, não justificaria todo o alarido que gerou.

 

Aquilo que torna este artigo interessante não a comparação de médias, mas sim o requinte com que os economistas do Banco de Portugal fizeram a comparação: olharam para os números em bruto e "filtraram" características como a escolaridade, experiência e por aí fora. Tal como não é legítimo comparar o salário de um banqueiro com a remuneração de um pedreiro sem levantar em conta as suas qualificações ou produtividades relativas, não é correcto comparar salários da função pública e do sector privado sem fazer pelo menos uma tentativa de neutralizar o ruído criado pela existência de diferentes características. 

 

Quando se faz isso, a diferença de nível salarial é de 16,9% (página 69, dados seccionais). Ok, 16,9% ainda é um prémio salarial grande. Mas passar de 16,9 para os 73% é - enfim, como é que hei-de dizer isto? - um pouco... enganador, vá lá. 

 

Entretanto, posso transmitir uma novidade, que para muitos será em primeira mão: os mesmos economistas do Banco fizeram um estudo mais recente, com uma metodologia ainda mais refinada. Há uma diminuição significativa do "prémio salarial", que passa agora para... 4,4%. Como sei que o Ricardo Campelo de Magalhães será um leitor fervoroso do 'paper', deixo aqui o link. Com uma recomendação: que o leia com mais atenção do que a que dispensou ao anterior. 

 

Laffer, Schumpeter ou outro

Priscila Rêgo, 30.06.12

O João Miranda tem dois posts interessantes acerca do descalabro que está  acontecer na receita fiscal. Lembrei-me que talvez valha a pena introduzir uma nuance na versão que ele chama de 'lafferiana'. 

 

Segundo Laffer, há um determinado nível de taxa de imposto a partir do qual a actividade económica é de tal forma desincentivada que a colecta real acaba por descer. É uma espécie de tiro no pé fiscal. E é com esta 'etiqueta' que o JM classifica quem diz que os impostos já estão no limite do tolerável. 

 

Ora, o que me parece é que há pelo menos duas formas de defender que mais subidas de impostos não vão ter como resultado mais receita:

 

Hipótese lafferiana - os impostos afectam os incentivos e tornam a criação de riqueza relativamente menos atraente do que o lazer (sobretudo se estivermos a falar de taxas marginais progressivas de imposto sobre rendimentos). Aumentar taxas diminui a base de incidência e faz com que a colecta total seja menor. 


Hipótese keynesiana - os impostos não têm grande efeito nos incentivos. Mas os impostos representam procura que é retirada da economia e que ajuda a aprofundar a recessão, diminuindo assim a base de incidência. O que é relevante não é o efeito distorcionário dos impostos, mas o seu impacto macroeconómico. 

 

A primeira hipótese é microeconómica e baseia-se no efeito dos incentivos. A segunda é macroeconómica e foca-se no efeito que uma variável da procura tem sobre a economia. Como é que distingue um do outro? Uma forma simples é manter as taxas constantes e esperar pelo longo prazo. Se a receita voltar a aumentar quando a economia ajustar e a recessão passar, é a segunda hipótese a verdadeira; se a receita fiscal se mantiver ad eternum no nível actual, parece mais fácil aceitar a hipótese lafferiana, segundo a qual houve uma alteração estrutural na economia.

 

Fora isto, está um dia lindo lá fora.  

Desemprego? Nah...

Priscila Rêgo, 20.06.12

O desemprego é um mito criado pela comunicação social. O Ricardo Campelo de Magalhães, do Insurgente (acho que vou criar uma tag só para ele), fez a descoberta e decidiu partilhá-la com o resto do mundo. 

  

Parece que a percentagem da população empregada é hoje muito maior do que nos "dourados" anos 50 e anos 60. Ou, como ele diz, "o problema da actual crise não é a falta de empregos".

 

 

 

 

O Ricardo desvendou uma conspiração da imprensa mundial para ocultar a força do mercado laboral americano. Ou, então, esqueceu-se só que dos anos 50 para cá as mulheres, enfim, saíram de casa. 

 

 

 

 

Em baixo, um retrato mais fiel de uma economia que não tem problemas de emprego (dados da Reserva Federal)

 

 

 

 

 

O que sabemos (mesmo) acerca dos impostos

Priscila Rêgo, 19.06.12

O Rui Albuquerque faz aqui umas considerações interessantes acerca do Estado, do impostos, da economia e de muitas outras coisas que é difícil deixar passar em claro (os antecedentes estão aqui e aqui). E num daqueles tons que me dá cá uma urticária…

 

Primeiro, a questão ética. É difícil discutir com quem parte do axioma de que os impostos têm o mesmo estatuto moral do roubo e que, no que diz respeito a taxas, tudo o que cai acima de 0% já começa a pedir um apelo às armas. Não porque seja um postulado difícil de refutar (os pressupostos também se discutem, e este nem é particularmente robusto), mas porque a relação custo/benefício de entrar por este caminho é péssima. 

 

A discussão acerca dos aspectos empíricos do post do Rui parece-me muito mais fértil e promissora. E tem a vantagem, pequenina, de que não nos obriga a recuar 300 anos para discutir filosofia de John Locke.. Em tom irónico, ele pede:

 

o favor de me especificar as variações tributárias que refere terem ocorrido nos EUA, ao longo do período dos últimos 60 anos, e que afirmou terão oscilado entre os 28% e os 92%, no que se refere ao imposto sobre os rendimentos. Gostaria de as conhecer, se possível, por anos de incidência, e, já agora, sobre que percentagens de rendimentos incidiram os impostos mais elevados e durante que períodos de tempo, os tais impostos que, para o Ludwig, “não destroem a economia”.

 

Felizmente, não precisamos de informação tão minuciosamente detalhada. Se o que queremos é perceber o impacto dos impostos no crescimento económico, podemos apoiar-nos em investigação empírica feita por quem sabe. Não é preciso começarmos nós a inventar a roda do nada: há quem já ande nisto há uns aninhos. 

 

Este estudo é um exemplo. As conclusões, que não são particularmente fascinantes tendo em conta estudos semelhantes feitos anteriormente, apontam para um impacto relativamente pequeno das taxas marginais de impostos nos incentivos à criação de riqueza. Impostos mais altos não tornam os ricos substancialmente mais indolentes; fazem sobretudo com que estes gastem mais dinheiro a tentar encontrar “buracos” no código fiscal, mas isto é apenas um argumento para tornar a lei mais simples e eficaz. 

 

Deixem-me repetir, para ficar tudo bem claro. Ninguém nega que os impostos têm um impacto na actividade, e que este impacto é negativo e que pode ser potencialmente destrutivo. O que a investigação empírica mostra é que a magnitude deste efeito é consideravelmente mais baixa do que se pensava há algumas décadas. É possível subir taxas – particularmente quando elas estão a um nível relativamente baixo, como é o caso dos EUA – sem afectar de forma significativa o crescimento económico e sem atingir o “ponto de viragem” da curva de Laffer.

 

O curioso é que esta até é uma das (poucas) áreas em que a economia das finanças públicas tem produzido resultados relativamente consensuais (na medida do possível, vá) dentro da academia. Outra das conclusões razoavelmente pacíficas a que se chegou é que é muito menos o nível de taxas, e mais a complexidade e a existência de "buracos" no código fiscal, que corrói a eficácia dos impostos. É por isso que uma recomendação transversal a todos os relatórios da OCDE acerca de consolidação orçamental é reduzir ao mínimo os benefícios e isenções fiscais. Ironicamente, o fim das deduções à colecta é uma das coisas que mais indignam o autor.

 

Eu não espero que o Rui leia este post e vá abraçar o socialismo (ler com algumas reservas a propaganda que vai saindo no Instituto Mises já seria algo a saudar). Mas tenho a esperança de que tenha mais algum cuidado, e humildade, sempre que quiser começar um post com frases tão retumbantes como "Impostos elevados sobre o rendimento das pessoas e das empresas são a fórmula necessária e suficiente para a destruição de qualquer economia e da riqueza de qualquer país que os aplique"