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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

A Douta Ignorância

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Há coisas que me irritam II

Priscila Rêgo, 08.03.12

Esta não é uma delas, porque o post do Carlos Guimarães Pinto revela, parece-me, uma genuína preocupação com o verdadeiro estatuto do embrião/feto humano. Mas acho que está a olhar para o problema pelo prisma errado.  

 

Há um ponto prévio a fazer (de importância limitada, reconheço) acerca da questão alemã. Não sendo especialista na questão, duvido que se possa dizer que "as mortes nos campos de concentração eram aceites como necessárias e normais pela maioria". Afinal de contas, a "Solução Final" data de 1942, numa altura em que Hitler já levava muitos anos no poder e o aparelho estatal e a comunicação social estavam substancialmente controlados para ocultar a carnificina. Mesmo que houvesse alguma self-deception por parte da opinião pública, há registos de oficiais que escondiam a natureza do seu trabalho das próprias mulheres, sugerindo que a tragédia estaria bastante menos difundida do que o Carlos dá a entender. 

 

O caso dos índios americanos e negros da África colonial parece-me mais interessante, por ilustrar a tese do post anterior. A razão por que ficamos hoje chocados com as atrocidades impostas a estes povos têm pouco que ver com a sua progressiva inclusão nesse grupo difuso que é o dos "seres humanos". "Ser humano", enquanto categoria biológica, nem faria muito sentido no século XIX, quando os europeus começaram a preocupar-se com estes problemas. Não foi nestes termos em que pensaram.

 

Alás, se alguma coisa a genética fez, foi precisamente confirmar as diferenças genéticas entre os povos. Talvez não sejam suficientemente grandes para inviabilizar a reprodução cruzada (que está no centro da definição de espécie), mas elas estão lá. A investigação moderna confirma a intuição dos esclavagistas: os negros e índios eram mesmo diferentes dos europeus que os conquistaram. Só por uma questão de sorte (ou azar, conforme a perspectiva), é que somos todos homo sapiens sapiens. Mais alguns de milhares de anos (ok, estou a exagerar - but you got the point) e a história poderia ser outra.

 

A razão por que negros, índios e outros grupos passaram a ser vistos como dignos de direitos não tem que ver com algum critério biológico que circunscreve a espécie humana ou delimita o começo e fim da vida. Ela surgiu naturalmente a partir do momento em que nos apercebemos que eles partilhavam connosco todas as características que tornam a nossa vida subjectivamente digna de ser vivida e preservada. Porque sofrem, temem, pensam e amam como nós. Que também partilhem outras coisas, como trechos do ADN, é um pormenor de somenos.  

 

O problema do aborto parece-me precisamente o oposto. Apesar de ser geneticamente semelhante a quem o criou, e de fazer portanto "parte da família", o embrião não tem muito mais que o ligue a gente como eu e o leitor. O critério de classificação é meramente taxonómico; o que conta, o que realmente importa - e que só está potencialmente nos genes - não está lá. O processo pelo qual o Carlos chega à conclusão de que se enganou quando pôs "sim" no boletim é, parece-me, diametralmente oposto àquele que nos levou a concluir que os americanos e africanos também devem ter direitos. 

 

É como a compra de casa. Nas estatísticas macroeconómicas, não é considerada "consumo" e não afecta, por isso, a taxa de poupança das famílias. Não faz mal, desde que as próprias famílias não façam uma leitura literal desta identidade e passem a comprar casa ao desbarato imaginando que estão a aumentar as suas poupanças. As categorias económicas, como as biológicas, são importantes para estruturar o pensamento. Mas não precisamos de ficar presos a elas. 

Há coisas que me irritam

Priscila Rêgo, 06.03.12

E esta é uma delas. O Ricardo Campelo Magalhães (numa cruzada em que está muito bem acompanhado) acha que não há nenhuma diferença entre um ser humano dentro e fora da barriga da barriga materna. Logo, conclui o Ricardo, quem apoiou a despenalização do aborto deve, por imperativo lógico, aceitar igualmente o aborto pós-Natal, tal como defendido por um grupo de médicos (?) numa revista. 

 

O post chama-se "Esquerdas Coerentes" e, apanhando a deixa, eu gostaria de pôr a do Ricardo à prova. Nomeadamente, gostaria de lhe perguntar se ele defende que uma mulher que aborta deve ser criminalmente equivalente a um homicida, com todas as implicações legais que daí se retiram, e se a morte de um zigoto o incomoda tanto como a morte de um ser humano com braços e pernas. É que esta coisa da coerência não pode funcionar só para um lado. 

 

Pessoalmente, o requisito de coerência nem me parece especialmente complicado. O pessoal mais encostado à direita tende a atribuir direitos com base na presença do sujeito em causa no grupo restrito dos "seres humanos", o que obriga a que se delimite de forma precisa este conceito. Normalmente, o critério costuma ser biológico: se é da nossa espécie é humano, se não é, não é humano. E isto obriga-os a uma dicotomia difícil de gerir, em que um embrião é moralmente equivalente a um adulto completamente formado e um tipo simpático como o Clark Kent seria eticamente destituído de direitos. 

 

Felizmente, é possível fundar os direitos éticos em alicerces mais seguros do que a simples partilha de um património genético. A capacidade de sofrer ou de ter prazer, de ter consciência ou senciência, por exemplo, parecem critérios muito mais aceitáveis e promissores para erigir uma estrutura ética da qual retirar umas pinceladas para o nosso ordenamento jurídico. 

 

Friso o "pinceladas", porque, para todos os efeitos, os insights que tirarmos daqui raramente poderão ser transpostos tal e qual para o nosso quadro legal. Por exemplo, a ideia, que se retira do princípio anterior, de que temos obrigações éticas para com alguns animais, dificilmente se poderá traduzir em penas efectivas para quem bater no cachorro que vive nas traseiras ou maltratar os bovinos no estábulo. Pura e simplesmente não há forma de garantir um "enforcement" desta regra. 

 

Mas uma "pincelada" aceitável a tirar daqui é que proibir as touradas, por exemplo, é um bom princípio por onde começar. Ao contrário do que acontece com os maus-tratos a animais domésticos, é relativamente fácil garantir o cumprimento desta norma. [Maus tratos a crianças são um caso diferente. Há vários mecanismos sociais - da má língua da vizinha à preocupação dos familiares - que tornam viável uma proibição neste domínio]

 

Finalmente, e voltando ao aborto, a questão difícil: e a partir de quando é matar o feto deve ser crime? Do que se disse atrás, a resposta é óbvia. Não há um momento fundador a partir do qual do qual um feto inerte passa a humano de pleno direito. Os direitos vão-se ganhando aos poucos. O zigoto não terá grandes direitos, mas um feto de 7 meses terá seguramente alguns. Em termos práticos, a decisão envolverá sempre alguma arbitrariedade, tal como a escolha dos 120km/h e dos 18 anos. Este facto trivial não deve contudo servir de desculpa para que não se crie velocidades máximas nas autoestradas ou idades mínimas para votar. 

 

 

Barriguinhas for rent

Tiago Moreira Ramalho, 13.01.12

«O partido que em 2007, na descriminalização do aborto até às 10 semanas, afirmou confiar às mulheres e só a elas a decisão de terminar ou não uma gravidez demonstra assim não as considerar capazes para tomarem a decisão de iniciar e se responsabilizarem por uma.» (Fernanda Câncio, no Jugular)

 

Independentemente da posição que cada um possa assumir sobre o aborto (ou interrupção voluntária da gravidez) e o aluguer de barrigas (ou empréstimo de útero para fins procriativos), a verdade é que este argumento, que nasce e morre no Direito Positivo e que em nada tem de justificação ética, é fortíssimo. O que não deixa de ser interessante. Dada a actual legislação, não permitir o aluguer de barrigas (ou a forma gira de o dizer) é simples esquizofrenia, mera incoerência lógica. Mesmo para alguém que, como eu, é contra a legalização do aborto.