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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

A importância do empirismo

Priscila Rêgo, 07.09.12

Ou, pelo menos, de dar uma vista de olhos ao mundo lá fora. No Blasfémias, Rui Albuquerque diz que não há Terceira Via.

 

Não há terceira via, como bem referia Mises, mas apenas duas alternativas possíveis para uma economia nacional: ou o mercado ou o socialismo. Pela primeira entende-se a livre troca de bens e serviços estabelecida directamente pelos interessados, sem coacção nem dirigismo público e político. No modelo socialista, a livre-troca, o mesmo é dizer, a liberdade individual, é condicionada e progressivamente substituída pela decisão pública, seja fixando limites directos à escolha individual ou objectivos e preços, seja condicionando os direitos de propriedade, por exemplo, por via do aumento progressivo das cargas tributárias. Cada medida tomada pela soberania ou segue no caminho do primeiro modelo (coisa naturalmente rara) ou no caminho do socialismo (tendência predominante).

 

Talvez eu esteja a ver mal a coisa, o que provavelmente decorrerá do facto de viver num planeta diferente do Rui. Mas, naquele que eu habito, a esmagadora maioria das economias desenvolvidas são algo que gira em torno da Terceira Via: economias mistas. Pelo contrário, aquilo que é raro, quando não mesmo inexistente, são as formas puras e "socialismo" e "mercado" que o Rui Albuquerque identifica. De onde raio vêm ideias como estas?

E ser socialista também

Priscila Rêgo, 03.04.12

O que é muito significativo. Na verdade, o texto do dito tratado [orçamental] prejudica a alternância política da União e contradiz textos estruturantes da construção europeia. Inviabiliza, por exemplo, a Europa social e os Estados sociais de cada um dos Estados membros. Não passou pelo Parlamento Europeu, como devia. Falta tão-só que seja ratificado pelos Parlamentos nacionais, o que poderá ocorrer entre 13 e 14 do corrente mês. Uma vergonha! O deputado socialista João Galamba, que segue à lupa estas questões, de que é especialista, foi quem chamou a minha atenção para o perigo em que incorrem os Estados nacionais se vierem a ratificar o tratado.

 

Mário Soares, no DN. Ao que chegámos: instrumentalizar um velho.

O fim do socialismo

Priscila Rêgo, 21.12.11

Enfim resta-nos a demografia para explicar que o socialismo é inviável.

 

Helena Matos, no Blasfémias.

 

Penso que o que a Helena quer dizer com "socialismo", neste contexto, é o Sistema de Segurança Social contributivo que temos actualmente. Este sistema baseia-se num princípio simples: os portugueses que trabalham descontam uma parte do seu salário todos os meses para pagar o salário (a pensão) dos que já não trabalham. De que é depende a sustentabilidade deste sistema?

 

a) Rácio entre número de contribuintes e número de beneficiários;

b) Tempo de vida a contribuir versus tempo de vida a receber prestações;

c) Valor médio das contribuições e valor médio das pensões;

 

Agora vejamos. Como é que a demografia altera estes parâmetros? Se a esperança média de vida aumentar, o rácio b) altera-se e passa a haver mais pressões do lado da despesa com pensões do que do lado da receita contributiva. Porém, o problema mantém-se caso as reformas passem a ser garantidas numa base de capitalização individual. Em qualquer dos casos, o problema resolve-se subindo a idade de reforma ou mexendo no parâmetro c), o que implica aumentar as contribuições ou reduzir as pensões.

 

E no ponto b), o que acontece? Se a taxa de natalidade diminui, o rácio contribuintes/beneficiários cai. Portanto, e em teoria, quanto menor for a taxa de natalidade, maior será a pressão para acabar com o sistema contributivo actual, dependente deste rácio, e substitui-lo por um sistema de capitalização individual. Será mesmo?

 

Não é bem assim. A "magia" da multiplicação dos pães num sistema de demografia pujante não vem do nada nem cai do céu. Se cada casal tem 10 filhos, os pensionistas de hoje podem de facto ter reformas extraordinárias, mas isto implica um custo grande para os pais dessas crianças: o custo de as alimentar, vestir e educar. Não há almoços grátis. Se queremos que eles nos paguem a reforma um dia, temos hoje de lhes pagar os estudos.

 

Ou seja, num sistema contributivo a diminuição da natalidade deve ser compensada com um aumento das contribuições feitas sobre os salários. Ao contrário do que parece à primeira vista, não há qualquer perda de utilidade: pura e simplesmente, o dinheiro que em circunstâncias demográficas diferentes seria canalizado para os filhos passa a ser canalizado para os pensionistas. Do ponto de vista do consumo individual do contribuinte, a situação é neutra. 

 

Isto não significa que um sistema de capitalizações não tenha vantagens. Algumas delas são o facto de tornar os contribuintes mais responsáveis, alinhar melhor os incentivos, separar de forma mais clara aquilo que é um seguro do que é uma prestação social e por aí fora. Mas fazer nascer dinheiro nas árvores não consta do lote. 

 

Leitura complementar: Take it easy, boys