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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

A Douta Ignorância

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Sobre os "problemas fundamentais"

Priscila Rêgo, 20.02.12

Ludwig, dois comentários à tua resposta aos meus posts

 

Sobre a questão da sinalização. Julgo que é importante saber exactamente o que estamos a sinalizar e a quem. O corte de feriados talvez sinalize apenas ao resto da Europa (leia-se: Alemanha, Holanda, Áustria, Finlândia e, muito remotamente, França) que estamos dispostos a mudar de vida - independentemente de, em si mesma, a medida não ter um impacto económico substancial.

 

Mesmo que não seja óbvio que esta mudança seja no bom sentido (pessoalmente, parece-me discutível), é óbvio que alguma coisa tinha de mudar; e é igualmente óbvio, como se pôde constatar durante o penoso episódio dos cinco ou seis PEC's, que não havia vontade política para dizer isto frontalmente aos portugueses. O corte de feriados, e medidas semelhantes, mostram a quem está lá fora que há um compromisso em voltar a ancorar as expectativas dos eleitores. Isto era o mais difícil. 

 

Admito que o facto de "políticos obrigarem muita gente a fazer sacrifícios não quer dizer que a maioria da população esteja empenhada nesse rumo". Mas é por isso que o Memorando foi subscrito pelos três maiores partidos: para garantir que há um consenso em torno das medidas e que os 78 mil milhões de euros que nos emprestaram não se tornam dinheiro atirado à água. Em todo o caso, esta discussão é, neste momento, um pouco estéril: se era esta a estratégia, é um facto que está a resultar.

 

Acerca dos problemas fundamentais, há muita coisa a dizer. Por exemplo, que uma união económica não impede problemas orçamentais ao nível regional nem a correspondente austeridade (veja-se o caso da Madeira e das autarquias portugueses, apenas para nos ficarmos pelas fronteiras nacionais). E que, ao nível da banca, já estão a ser dados passos muito importantes ao nível das exigências de capital, divulgação de interesses e regras contabilísticas (seja através de Basileia III, seja no âmbito da EBA). E o BCE, ainda que por portas travessas, lá vai emprestando aos Estados. 

 

Está tudo bem? Não, ainda há muita coisa a fazer. Isto é relevante? Para a situação actual, provavelmente não. Portugal tem de voltar aos mercados daqui a um ano ou encontrar quem faça isso por si nos próximos 12 meses. Até lá, não vamos mudar o BCE, o funcionamento da Europa ou a regulação do sistema financeiro internacional. E, mesmo que o fizessemos, o impacto seria quase nulo: a maior parte das mudanças serviria para prevenir crises futuras e não para resolver a actual. 

 

Falar nisto é um erro estratégico por desviar as atenções daquilo que são os nossos problemas fundamentais, que têm raízes portuguesas e que são os únicos cuja resolução depende de nós. Em suma: vamos pôr a casa em ordem, serenar a populaça e conter os estragos. E depois, quando o pó assentar, preocupamo-nos em acabar com a fome no mundo. Mudar a Europa e deixar Portugal como está é, mais do que uma curiosa hierarquia de prioridades, pura e simplesmente falta de realismo. 

 

P.S.- Austeridade, por si, não chega. Toda a gente ouviu isto. E está correcto. Diminuir o subsídio de desemprego não vai fazer com que a escandaleira das PPP e das contas ocultas das empresas públicas não se tornem a repetir. É preciso ir mais fundo do que a superfícia que estamos a arranhar. Este livro é uma boa forma de pensar esse assunto. A parte boa é que as reformas propostas exigem mais consenso do que propriamente sacrifícios. A parte má é que é daquelas coisas que não podem ser impostas pela "troika". Vamos mesmo ter de o fazer por nós mesmos... 

Compreender Portugal

Priscila Rêgo, 14.02.12

O post anterior é demasiado fatalista. Na verdade, há várias formas de ultrapassar os problemas que a assimetria no acesso à informação coloca ao estabelecimento de contratos. O banco que pede o dinheiro ao seu cliente não pode garantir por palavras que não irá fugir com os seus depósitos - mas pode mostrar-lhe por acções que não tem intenções de o fazer. Uma sede faustosa no centro da cidade é um forte indício de que tenciona estar ali durante muitos e bons anos.

 

Também é difícil provar o amor. Uma boa maneira de dar alguma credibilidade a meras declarações é condimentá-las com prendas caras e inúteis, que mostrem à potencial companheira o grau de investimento que se está disposto a fazer na relação. Neste caso, como no anterior, o princípio da sinalização é simples: provar, através de actos, que se tem determinadas qualidades ou que se está disposto a honrar certos compromissos. O propósito das acções é revelar estados interiores não directamente observáveis.

 

Povavelmente, é esta a estratégia do Governo português para lidar com a "troika". Não é difícil perceber porquê. Há propostas que conjugam um impacto social tão grande com um proveito económico tão ridículo - e que foram enformadas por um discurso tão violento e intransigente - que só podem ser entendidas à luz deste prisma. O propósito não é pôr a casa em ordem mas mostrar a quem está lá fora que se está disposto a ir tão longe quanto necessário para se cumprir os objectivos.  

 

Exemplos: a ideia de aumentar o horário de trabalho em meia hora, cortar quatro feriados, eliminar o ponto do Carnaval e fazê-lo. Qualquer pessoa que se tenha dado ao trabalho de fazer as contas chega à conclusão de que todas estas medidas podem, no melhor dos cenários, ter um impacto negligente em qualquer variável macroeconómica (e, no pior, serem contraproducentes). Mas se o objectivo não era melhorar a situação, mas sim sinalizar uma posição de compromisso, a estratégia faz sentido. Na verdade, a estratégia só faz sentido se as medidas foram marcadamente violentas. Se se enquadram nas expectativa da população, não dizem muito ao exterior acerca da coragem do Governo.    

 

Se a estratégia correr bem - e há alguns indícios de que está a surtir efeito -, talvez seja possível esperar que a Europa abra um pouco os cordões à bolsa e que nos dê mais dinheiro para cumprirmos as metas em mais tempo. Esta é a melhor solução para os credores preocupados com os seus activos e para os portugueses atolados em passivos, pois permite alicerçar o pagamento da dívida (ou melhor, a sua estabilização) numa economia menos débil. Mas só é possível se houver certeza de que a parte com mais informação não vai enganar a outra quando as concessões forem feitas - e isto exige actos, não promessas. Ao contrário do que pensa António José Seguro, não era possível chegar ao Céu sem antes passar pela expiação.

 

 

Pagar a dívida

Priscila Rêgo, 04.12.11

O termo é enganoso. O programa da troika não tem como objectivo fazer com que Portugal pague a sua dívida, no sentido que a maior parte das pessoas atribui à expressão. A meta é muito mais prosaica: garantir apenas que ela deixa de crescer dentro de dois ou três anos. Pela mesma ordem de ideias, não faz sentido o “não pagamos” como opção política. Não é que seja moralmente errado: pura e simplesmente não funcionava. 

 

Este é um daqueles casos em que a analogia com a contabilidade familiar pode ser enganadora. Quando um banco faz um empréstimo a uma família, actua com a perspectiva de ser ressarcido. Para a família, isto significa uma restrição importante: o “défice” que resulta da compra de casa terá de ser compensado com “excedentes” durante os anos seguintes – primeiro para pagar os juros do capital, e depois para o amortizar na totalidade. A dívida ao banco é paga com os superávits que a família conseguir gerar.

 

Um Estado, por outro lado, tem um prazo de vida potencialmente infinito. E isto permite-lhe um “truque” que não está à disposição dos privados: sempre que um empréstimo chega à maturidade, paga-se esse empréstimo com… um novo empréstimo. A dívida é paga com mais dívida. E a restrição deixa de ser “a dívida tem de ser zero no final da vida” para passar a ser “a dívida tem de ser mantida a um nível que não afugente os potenciais investidores”. O ideal é que ela fique estável num valor aceitável, o que pode ser atingido com défices razoavelmente pequenos – pelo menos, suficientemente pequenos para que possam ser acomodados no crescimento da economia.

 

O problema de Portugal é que ainda não atingiu este ponto. Os défices são maiores do que o crescimento económico e a dívida continua, por isso, a aumentar. O crédito da troika é o balão de oxigénio que permite financiar tudo isto: dá-nos dinheiro para refinanciarmos todos os empréstimos que estão a atingir a maturidade (entre eles certificados de aforro das velhinhas, por exemplo) e para preencher o défice – o tal “buraco” que continuamos a cavar todos os anos. Com uma contrapartida: que o diminuamos tão rápido quanto possível.

 

Por isso, é difícil perceber o que significa “não pagar a dívida”. A dívida não está a ser paga – na verdade, está a crescer. Rejeitar a responsabilidade pelos compromissos assumidos seria apenas uma forma rápida de perdermos acesso aos fundos que a Europa e o FMI nos dão – os tais que são agora usados para pagar uma parte dos salários da função pública, das pensões e dos subsídios de desemprego. O “não pagamos” a dívida, como política, obrigar-nos-ia a não pagar também uma data de outras coisas. Austeridade por austeridade, antes esta que dói menos.

 

P.S.– “Não pagar ” pode fazer sentido (do ponto de vista da fria análise de custo-benefício) se os encargos com a dívida (juros, basicamente) forem a grande razão por detrás do défice. Abjurar a dívida permitiria, assim, canalizar fundos gerados internamente para contribuintes nacionais, deixando a "batata quente" com os credores. Este é o caso da Itália. Não é, infelizmente, o caso português.